Conhecer
a história e o contexto de como as coisas se dão é importante.
Quando vemos a grita por menos impostos um dos alvos é o Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço. Tornado lei em 13 de setembro de
1966 – portanto durante a ditadura militar – a lei previa que o
empregador fizesse um depósito compulsório no valor de 8% do
salário para o empregado em uma conta administrada atualmente pela
Caixa Econômica Federal (CEF) e a qual o empregado só teria acesso
em caso de demissão sem justa causa e outra dezena de situações.
A nova legislação, Lei 5.107 de 13 de setembro de 1.966, entrou em vigor para substituir um direito anterior: estabilidade decenal. Em resumo o empregado após dez anos de serviço tinha estabilidade e só poderia ser demitido por justa causa. Alguns argumentam que havia um trabalho constante dos empregadores para demitir o empregado antes de ele ter direito à estabilidade (até 9 anos, por exemplo).
No cenário até 1966 caso o patrão decidisse demitir um empregado ele p…
A nova legislação, Lei 5.107 de 13 de setembro de 1.966, entrou em vigor para substituir um direito anterior: estabilidade decenal. Em resumo o empregado após dez anos de serviço tinha estabilidade e só poderia ser demitido por justa causa. Alguns argumentam que havia um trabalho constante dos empregadores para demitir o empregado antes de ele ter direito à estabilidade (até 9 anos, por exemplo).
No cenário até 1966 caso o patrão decidisse demitir um empregado ele p…